10 Março 2020    

Invasão na TI Uru-Eu-Wau-Wau

Tapume instalada por invasores dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau

© WWF-{Brasil}/Bruno Taitson

Entenda os graves impactos socioambientais gerados pela proposta do governo

Por ISPN

Numa coisa todos concordamos, direitos de propriedade muito definidos, sejam eles individuais ou coletivos, são fundamentais para perfazer com a instabilidade jurídica, reduzir a violência no campo, viabilizar o entrada ao crédito, promover o uso eficiente da terreno e para prometer a responsabilização ambiental.

A prioridade para políticas públicas de regularização fundiária deve ser conciliar desenvolvimento rústico sustentável com conservação da biodiversidade, regulação do clima e manutenção dos serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas, terras indígenas, territórios tradicionalmente ocupados, e remanescentes de florestas em áreas privadas e públicas ainda não destinadas.

Baixe o arquivo em PDF e saiba mais sobre a MP 910, que regulariza a grilagem

O caos fundiário no {Brasil}
O histórico caos fundiário no {Brasil} descaracteriza a urgência constitucional para a tramitação desta material por meio de Medida Provisória. O efetivo tratamento de um problema dessa dimensão exige concertação mais ampla e integrada com estados e municípios.

Cruzamentos de várias bases de dados com registro de terras apontam que 17% do território nacional tem domínio ou propriedade desconhecido pelo Estado, ou seja, não consta em nenhuma base de dados. Demais, inexiste base de dados sistematizada e georreferenciada de todas as terras incorporadas ao patrimônio público, nem o registro de quantos tipos de títulos já foram emitidos pelos governos federalista e estaduais.

Dos 4 milhões de imóveis autocadastrados no SICAR, tapume de 3,8 milhões (95%) possuem qualquer tipo de sobreposição, envolvendo 10 milhões de hectares sobrepostos. Uma estudo conjunta do SICAR com outras bases (SIGEF) mostra 86 milhões de hectares sobrepostos em 1,4 milhões de imóveis, ou seja, 33% dos imóveis cadastrados no CAR.

Mais de 56 milhões de hectares das terras públicas federais na Amazônia ainda não foram georreferenciadas, 47% de um totalidade de 119 milhões de hectares. No Pará, menos de 50 das 623 glebas arrecadadas pelo Estado constam no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e nos Cartórios de Registro de Imóveis constam matriculados quase 495 milhões de hectares, ou tapume de 4 vezes a extensão totalidade do estado.

Grilagem e desmatamento
Já existe base jurídica para a regularização fundiária de posses na Amazônia Legítimo (ocorridas até 2011) com várias facilidades, a exemplo da cobrança de baixos valores na titulação de médios e grandes imóveis, mas a fragilidade da legislação e a facilidade em alterá-la representam um ponto intrínseco ao ciclo da grilagem.

Na prática, a MP 910/2019 beneficiará casos recentes de grilagem, possibilitando a anistia ao violação de invasão de terreno pública àqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2018, além de favorecer a titulação de áreas públicas desmatadas ilegalmente nesse período.

A MP 910/2019 estimula novas ocupações e desmatamentos ilegais ao confirmar a expectativa de grileiros e posseiros ilegais na Amazônia e transmitir a teoria de que os prazos serão, novamente, no porvir, atualizados pelo governo federalista ou Congresso Pátrio.

É evidente a conexão entre grilagem e desmatamento, 35% dos mais de 900 milénio hectares de Floresta Amazônica destruídos entre agosto de 2018 e julho de 2019, aconteceram em terras públicas griladas, sem destinação, nem informação.

Um desmatamento suplementar de até 16 milénio km2 até 2027 pode resultar da perpetuidade desse ciclo de legalização de invasões na Amazônia, caso uma extensão pública federalista estimada de 19,6 milhões de hectares na região seja privatizada.

A intensificação do loteamento dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades em projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados pode favorecer a reconcentração fundiária ao furar para o mercado terras públicas inalienáveis com potencial interesse para exploração minerária, expansão do agronegócio e especulação imobiliária predatória sobre os remanescentes florestais, sobretudo, na Amazônia e no Selado.

A MP 910/2019 inviabiliza a livre concorrência ao regularizar sem licitação quem ocupou terreno pública entre o final de 2011 e 2018, dificultando a destinação fundiária a partir do perfil do ocupante com proposta de uso sustentável dos recursos florestais, além de ampliar a concessão de subsídios custeados pela sociedade brasileira.

O papel do Congresso
Cabe ao Congresso Pátrio propor medidas que aumentem a capacidade limitada do governo para:

1) Atender às demandas de titulação que cumprem os atuais requisitos legais de boa-fé inclusive em relação à legitimidade ambiental;

2) Retomar terras públicas invadidas ilegalmente, nos casos em que os invasores não cumprem os requisitos de regularização, ou quando estão em áreas com outra destinação lícito, ou em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade;

3) Executar a prioridade lícito de reconhecimento territorial de territórios indígenas, de populações quilombolas, e outras populações em territórios tradicionalmente ocupados;

4) Fortalecer o combate aos desmatamentos ilegais, sobretudo os mais recentes e posteriores a julho de 2008.

Saiba mais sobre a MP 910, que regulariza a grilagem; baixe o arquivo em PDF

Fonte: WWF Brasil