12 Março 2020    

Estudos apontam que, com as mudanças no Código Florestal, o desmatamento aumentaria no país.

MP 910/2019, se aprovada, vai premiar aqueles produtores que invadiram terras públicas

© WWF-{Brasil}/Bruno Taitson

Nunca foi tão fácil invadir e desmatar terras públicas no {Brasil}. Se o Congresso Pátrio legalizar o relatório apresentado nesta quinta-feira (12) pelo Senador Irajá Abreu (PSD/TO) para a Medida Provisória – MP 910/2019, quem invadiu terras públicas até dezembro de 2018, mesmo que seja um invasor vezeiro ou tenha fazendas em outros lugares do país, poderá se tornar proprietário de áreas de até 2.500 hectares (do tamanho da ilhota de Fernando de Noronha) pagando parceladamente valores muito aquém dos de mercado. Em resumo, é um prêmio a quem roubou patrimônio público.

Assinada no final do ano pretérito pelo presidente Jair Bolsonaro, posteriormente desonerar o presidente do Incra, que se opunha a facilitar a regularização de áreas públicas invadidas por grupos de grileiros, o texto original da MP 910 cria uma série de facilidades para quem ocupou e desmatou ilegalmente terras públicas.

A medida permite que invasões ocorridas até 2018 possam ser regularizadas – antes de sua edição, a data limite, alterada 2 anos detrás, era 2011. Autoriza que mesmo grandes áreas, de até 1.500 hectares, possam passar para o patrimônio do invasor sem urgência de qualquer vistoria. Por isso, era grande a expectativa pelo relatório do Senador Irajá Abreu. Esperava-se que pudesse consertar os problemas do texto elaborado pelo Governo Federalista e deixar evidente que o país não vai passar a mão na cabeça de quem descumpre a lei. Mas, para surpresa universal, seu relatório dobrou a aposta: ampliou os benefícios para os grileiros.

Se aprovada sua proposta, a lei será modificada para permitir que empresas – não produtores familiares, porquê alegam os defensores da medida – possam se tornar proprietárias, sem licitação, das áreas por elas invadidas. Pela regra atual, terras públicas só podem ser passadas para empresas por meio de licitação e ampla concorrência. Outrossim, não precisarão remunerar taxas e emolumentos para registrar a terreno no Cartório de Imóveis, mercê que atualmente vale exclusivamente para os pequenos produtores que venham a registrar seu único imóvel.

Mas o projeto de Irajá não para por aí: ele permite que uma pessoa que já tenha se beneficiado anteriormente da regularização de extensão pública invadida, mas que tenha vendido a terreno, possa novamente entrar na fileira e se beneficiar com a titulação de uma novidade invasão. Em resumo, quem vive da invasão, desmatamento, legalização e venda de terras públicas – grileiros – passará a estar dentro da lei.

Uma das novidades trazidas pelo relatório de Irajá é a possibilidade de que o invasor que não consiga obter o título porque não preencheu os requisitos – por exemplo, tenham ocupado a terreno posteriormente dezembro de 2018 – venha a ser indenizado pelas “benfeitorias” que tenha realizado no lugar. Em resumo, aquele que invadiu e desmatou uma terreno pública em desacordo com a lei será recompensado justamente por ter desmatado e ocupado a extensão.

Em um momento em que o país vive uma crise de credibilidade internacional em função do tratamento negligente com que o Governo Federalista vem dando à proteção da Amazônia, que vive o maior pico de desmatamento em mais de uma dezena, a eventual aprovação dessa medida provisória pelo Congresso Pátrio cairá porquê uma petardo. Os principais beneficiários da MP 910, aqueles que ocuparam áreas médias e grandes (entre 1.000 e 2.500 hectares), segundo dados do próprio INCRA correspondem a menos de 1% do totalidade de pessoas que estão na fileira da regularização fundiária na Amazônia.

Ao anistiar invasões, a MP incentiva que essa prática continue a ocorrer. Hoje 35% dos desmatamentos na região são feitos justamente em terras públicas não destinadas, ou seja, que não são assentamentos, Unidades de Conservação – UCs ou Terras Indígenas – TIs. Mas o efeito não para por aí: com a sinalização de que o governo Bolsonaro legalizará ocupações ilegais, o desmatamento em áreas protegidas (UCs e TIs) vem crescendo exponencialmente, justamente porque o número de invasores aumentou vertiginosamente no último ano. Segundo dados do INPE, em 2019 o desmatamento em TIs foi 74% maior do que em 2018.

Para além de estimular o desmatamento, a proposta também contribui para o aumento da violência no campo. Ao permitir que grandes áreas (até 2.500 hectares) possam ser tituladas sem a urgência de vistoria, a medida facilita a vida de grileiros que queiram obter título em terras que na verdade estão são de posse de pequenos agricultores ou comunidades tradicionais, processo geral na Amazônia. É em função dessa disputa que muitas mortes já ocorreram.

O relatório de Irajá Abreu deverá ser votado na próxima semana na percentagem próprio e depois deve ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista, sucessivamente.

O WWF-{Brasil} acredita que o pais só poderá se desenvolver se a obediência à lei for um princípio inegociável. Anistiar grandes invasores de terras públicas, premiando uma ilegalidade com o título de propriedade, atenta contra os interesses nacionais. Esperamos que os líderes partidários entendam a seriedade do caso e não permitam que essa medida seja aprovada.

Fonte: WWF Brasil